A avaliação dos docentes…. Voltar ao básico.

Um dos casos que o Governo e o novo ministro vão ter de enfrentar e em que os sinais que der vão ser interpretados de forma definidora é a questão da avaliação docente.
Proporia a abordagem nó górdio: para desatar o nó, cortá-lo. E o império a conquistar é a motivação generosa da classe docente.

Em primeiro lugar, creio que terá de fugir a alguns problemas, a que espero também conseguir escapar nesta reflexão longa.
O 1º é a politiquice (creio que a esse, a julgar pela crítica de que lhe falta o “je ne sais quoi” político, que lhe tem sido feita, já escapou). Mas o PSD já se deixou cair nisso, com o lamentável episódio da suspensão amadora e ineficaz, antes das eleições, na esteira do PCP, que guia a sua posição pela radical obsessão sindical ou do PS socratista que juntava aos problemas, a teimosia lurdista e a tontice dos 2 últimos anos.
Mas o 2º problema forte a que tem de escapar é a banalidade e o amadorismo. Patente em sinais de retórica sobre a avaliação, muito comuns em opinadores diversos: muita conversa sobre resultados da avaliação e pouca sobre o processo, por exemplo.

A minha mãe, professora 35 anos (e muito boa professora, embora eu seja suspeito) dizia que o grande mal das reformas e acções de política educativa é que todos julgam saber de escolas por terem andado numa. Ela, que tinha sido operada muitas vezes, dizia com graça: não é por isso que fiquei a perceber de blocos operatórios….
Por isso, sugestão simples: apostar no profissionalismo e ouvir os que sabem de escola por trabalharem nelas e com elas. E nessa linha, combater pelo prestígio dos docentes na opinião pública e reduzir o peso político da superestrutura do ministério.

E na linha de escapar à banalidade e amadorismo, ouvir o discurso dos combatentes das trincheiras educativas e não os estados-maiores, residentes distantes de palácios académicos e políticos, fora da frente, que nem visitam, mas que dizem conhecer. Coisas simples: entre a opinião de um académico eduquês, sem sala de aula ou corredor de escola há décadas, e um grupo de docentes que nelas passam dias preferir, na dúvida, a opinião dos últimos …. E pode ser que passem a chamar "político" ao ministro ….

10 Ideias banais sobre avaliação

Agora já se pode citar Sócrates, sem receio de não se pensar em Filosofia, e posso dizer que, mesmo tendo responsabilidades directas no processo de avaliação, num grupo de escolas e sobre cerca de 150 professores, de avaliação, “só sei que nada sei”. E o que poderia partilhar, do que fui vendo e vivendo, é muito simples e banal. A meu benefício, para arrumar as minhas próprias ideias, aqui fica:

1 - A avaliação é um processo em que os elementos a considerar são pessoas, a organização em que se incluem (e o seu contexto) e o conhecimento produzido por essas organizações e pessoas. (Banal, hã?; mas vejam a floresta de despachos internos, circulares, portarias, regulamentos e quejandos que a avaliação à PS gerou para verem como estas ideias básicas foram esquecidas e vilipendiadas).
Um processo que inclui julgamentos sobre pessoas deve ter garantias e basear-se em princípios de justiça e de equidade. Os princípios constitucionais (do grupo de preceitos que ninguém discute na CRP, os direitos fundamentais) da igualdade e da não-discriminação devem ser faróis do processo. As garantias legais de audição prévia e da realização de formalidades mínimas devem ser estruturantes. A flexibilidade normativa deve ser uma ideia central porque a equidade é a justiça na prática.

O actual sistema é rígido e, por isso, injusto, tem formalidade a mais contra o cidadão e formalidade a menos na sua defesa.
A filtragem das normas actuais pela justiça, equidade, igualdade e não discriminação (e é das normas que se fala e não das ideias sobre elas; quantos falam de avaliação e não leram os normativos actuais?) levará a concluir que uns 80% do sistema de avaliação actual não se aproveitam.
E na construção do novo, estas ideias devem ser filtros permanentes. Por exemplo, os danos à imagem e percepção de justiça sobre o 1º sistema, causados pelo esquecimento inicial (e mau esclarecimento posterior) da questão das docentes grávidas e sua avaliação foram terríveis e só tinha sido preciso menos teimosia e mais atenção.

2- O sistema deve ser simples e assim será mais justo e útil.
Há países que na sua administração aplicaram o sistema conhecido por “teste kafka” (em Portugal esteve para haver o chamado teste “simplex”) que resultava em que nenhuma nova norma poderia entrar em vigor se acrescentasse burocracia sem ganhos.

O sistema de avaliação actual é constituído por normas em camada, não sistemáticas ou sistematizáveis e múltiplas vezes contraditórias. Há normas sobre prazos, que não foram aferidas com um calendário, e normas mal escritas e, por isso, impenetráveis e até antijurídicas por razões linguísticas. Há normas que circulares vêm interpretar mal e que são elas próprias não interpretáveis, tão cheias estão de conceitos indeterminados indetermináveis.

Aliás, a suspensão PSD/PCP e o seu espectáculo lamentável resultou destes problemas de técnica jurídica: afinal a avaliação não tinha lei …. Era só regulamento e, esse, o Parlamento não os pode suspender. A lei é garantia de direitos, o regulamento é governamentalização.
E o maior sinal de mudança pode ser esse: separar com clareza o que é o “bem do governo” do que é o bem público.

3- Fazer simples, bem e depressa sai mais barato.
Se, por cada professor dos 150 mil que há no país, se consumir, como hoje, umas 30 horas anuais, ou mais, para avaliação (entre aulas assistidas, relatórios, reuniões,etc) isso significa cerca de 56 milhões de euros anuais consumidos em avaliação (a um custo hora fictício só de 12,5 euros…). Fazer bem em metade da complicação é capaz de ser bom na actual conjuntura.

4- Mas se se vai gastar dinheiro a avaliar convém ter bem sólidas as ideias motivadoras para o gastar. Por isso, a avaliação tem de ser útil. Isto é, tem de servir para alguma coisa. O actual sistema serviu para consolo da teimosia dos dirigentes políticos e administrativos, para alguns ganharem dinheiro com cursos e livritos sobre a nova ciência avaliativa e para parar a progressão docente, justificando perante a sociedade a redução de custos, lançando sobre os docentes a lama de que tinham medo de ser avaliados e, por isso, criticavam o “excelente” e “moralizador” sistema.

5- Uma utilidade possível é a avaliação docente (acompanhada de avaliação dos alunos, mais séria e também avaliação das organizações educativas – vd. Ponto 1) ser reguladora. Só que a avaliação actual falhou em ser assim percepcionada: por ser vista como castigo, criou dificuldades no domínio da motivação, colaboração e psicologia colectiva dos docentes; por ser complexa, tornou-se irreal e desvinculou-se do quotidiano (não serve para nada de positivo, mas tem de se fazer).
Imposta em modelo Top/down, morre percepcionada como injusta, até porque a participação na sua construção, limitada aos sindicatos, foi reduzida no seio dos docentes.

Por exemplo, fará sentido que contratados com anos (década, alguns) de serviço tenham de ser avaliados todos os anos, quando ainda penam em bolandas e tem instabilidade no trabalho? Em termos simples, é preciso exigir o que se dá …. Qual é a utilidade de os avaliar todos os anos, além de os carregar com mais uma injustiça? Os sindicatos alguma vez reivindicaram o contrário? Quantos negociadores sindicais eram contratados? O novo ministro tem de percepcionar os interesses das pessoas no sistema para lá da cristalização sindical.

Nos docentes é muito nítido o corte geracional português. De um lado, os de 20/30 anos que vivem a instabilidade e penam sem carreira, do outro, os que têm objectivos de carreira e progressão porque têm carreira e possibilidade de progredir em salário. Interesses diferentes, que não podem ser vistos como um todo no ângulo da política.

6 - O sistema de avaliação, para ser útil, tem de ser diferenciador. E isto joga com as quotas. O sistema actual deu azo, pela sua falta de rigor, a uma profusão de episódios de pirotecnia pedagógica na busca da pseudo-excelência.

À excelência de sala de aula, o sistema contrapôs, sem nexo, a excelência de bem expor trabalhitos ou de bem se mostrar ou a excelência de fazer eventos e imprimir relatórios a cores.
Para melhorar é preciso saber o que é melhor e nem todos podem ser bons. Num país em que copiar é normalizado e contar cabulices escolares doura uma biografia política, é preciso cortar na atitude. A avaliação tem de olhar a criatividade na sala de aula e separar essa essência da função docente de outras componentes menores mas que também têm de ser consideradas.

Em vez de objectivos a priori, confiar no julgador e escolher avaliadores que, num processo simples, possam “ser da sala de aula” e não da ESE, da Universidade ou titulares contrariados e não aceites pelos avaliados por causa de défices diversos. A avaliação também tem de levar em conta a diferenciação territorial e social do país. Excelência na minha escola, inclui nervos de aço com a indisciplina mas se o sistema não valorizar isso….

7- E isto introduz a discussão das quotas. A verdade manda reconhecer que surgiram como resposta ao problema do nacional-porreirismo que nos dá a dificuldade cultural de escolher. O sistema tem de prever essa dificuldade mas há soluções alternativas.

Por exemplo, um sistema de pontos a distribuir pela escola na avaliação, calculado por capitação do número de docentes, mas em que o número de pontos avaliativos a distribuir seja menor que a quantidade necessária para dar excelente a todos os docentes ou um sistema em duas fases que avalia primeiro a suficiência e que implica candidaturas a mais que isso (bom, etc.) limitadas no número e com mais exigência processual.

Como eu digo aos alunos: com o mínimo de esforço todos tiram 3 mas o 5 é só para alguns…. E assim se valoriza a excelência ou a melhor qualidade. E o sistema deve incluir valorização avaliativa de quem vai para meios rurais interiores ou escolas em meio social deprimido. Hoje faz o contrário: como o tamanho das quotas depende dos resultados e esses contextos geram piores resultados, excelentes professores a combater a indisciplina e abandono, têm menor acesso ao reconhecimento de qualidade potencial na avaliação.

8- O sistema de avaliação deve ser separado dos concursos de selecção e deve ser separado da questão salarial, não sendo o único elemento para a progressão. Como em tudo, o melhor é integrar estas coisas em sistemas mistos. A escolha de professores deve ser feita pelo currículo e não por elementos extrínsecos (vergonhosamente, há concursos que escolhem “por já ter estado na escola” e o “Excelente-amigo” é a porta para conseguir num ano o que não se conseguiu em anos de cabulice universitária…). Só daqui a muito tempo e com um sistema de avaliação testado eficazmente como justo se poderá unir selecção e avaliação.

9- O sistema dever ser misto: juntar escolas e pares e academia e investigação. Não deve ser descarregado em burocracia por cima dos órgãos das escolas mas não deve ser só entregue a ESE’s e Universidades. Deve ser diversificado nas abordagens. Por exemplo, os professores de matemática e português têm resultados medidos externamente; História, Educação física e Artes, não. Porque hão-de ser tratados da mesma forma?

10 - O sistema deve ser adaptado ao território e a diferença entre escolas e seus contextos.
Um dos problemas de abordagem pública da avaliação foi as analogias fáceis. Sócrates falou da progressão docente e comparou com a tropa, em que nem todos chegam a generais e muita gente caiu na tentação da analogia com os médicos e a saúde. Só que estas analogias esquecem a natureza da educação que tem de ser vista cientificamente e na sua diferença.

Mas permito-me uma analogia fácil, também eu: imaginem que alguém comparava os hospitais do país, só olhando à mortalidade que neles se verifica. As melhores unidades de doenças infecto-contagiosas e oncologia, alguns dos melhores hospitais do país, passariam logo a piores. “Morrer muita gente” não pode ser critério de má qualidade num caso destes, assim como “reprovar muita gente” também não pode ser. Ou corremos o risco de ter muita gente a morrer em ambulâncias para não caírem nas contas de um qualquer hospital (como acontece nos EUA) ou deixar de combater o abandono para que os alunos recuperados para frequência, mas com insucesso, não estraguem as contas.

Se na minha escola não fossemos excelentes a ir buscar alunos a casa, não teríamos tantos alunos, ausentes durante anos antes disso, a aumentar os níveis de insucesso de que é ainda mais difícil tirá-los. A nossa “excelência” não se mede só em 5, mede-se também em aulas assistidas por alunos que fogem à escola (e até com conivência familiar).

Em síntese, o sistema tem de ser promotor da autonomia docente e organizacional, simples, barato, compreensível, sem complicações barrocas, justo, adaptável às diferenças sociais e territoriais, centrado no lectivo e no ensinar, participado na concepção e aplicação, promotor de boa imagem das escolas, regulador, útil e promotor da qualidade sem falácias.

Isto é capaz de ser tudo banal (e quase toda a gente concorda com estas ideias genéricas, simplistas e vagas, se aceitar a avaliação) mas cabe ao ministro e ao Governo por isto em normas que o façam real.

E no fim, em vez das mudanças iluminadas vertidas em calhamaços normativos, talvez devamos voltar a olhar para documentos preparatórios da reforma de Roberto Carneiro e rever a distinção central que, logo no 1º volume, alguém punha no cerne da acção administrativa da educação: sucesso escolar não é sempre sinónimo de sucesso educativo. E nas escolas, nós, professores, não queremos só sucesso escolar mas sim mais que isso: sucesso educativo.