Pela Escola Pública

Pela Escola Pública

Enquanto membros da comunidade educativa e autores de diversos blogues de educação, temos opiniões livres e diversificadas. Porém a Escola Pública sendo um pilar social, merece o nosso esforço para nos unirmos no essencial. Este manifesto é uma tomada de posição pela valorização e defesa da Escola Pública.

A Constituição da República Portuguesa explicita o quadro de princípios em que o Estado, como detentor do poder que advém dos cidadãos, tem de atuar em matéria educativa. O desinvestimento verificado nos últimos anos, bem como a deriva de políticas educativas, em matérias como a gestão de recursos humanos ou a organização e funcionamento das escolas e agrupamentos, tem ameaçado seriamente a qualidade de resposta da Escola Pública.

Importa por isso centrar o debate público nos seus fundamentos:

Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito e estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino;

Considerando o nível de desigualdade social instalado importa aprofundar um trajecto de gratuitidade dos manuais escolares e um reforço da acção social escolar.

Criar um sistema público e desenvolver o sistema geral de educação pré-escolar;

Dada a importância confirmada do acesso e frequência de educação pré-escolar é fundamental garantir a sua universalização geográfica e economicamente acessível a todas as crianças.

Garantir a educação permanente e eliminar o analfabetismo;

O ainda baixo nível de qualificação da população activa em Portugal exige uma opção política séria e competente em matéria de educação permanente e de qualificação.

Garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística;

Para que Portugal possa atingir os níveis de qualificação de nível superior definidos no quadro da União Europeia, é fundamental que se assegure uma política em matéria de bolsas de estudo. Portugal é um dos países da União Europeia em que a parte assumida pelas famílias nos custos de frequência de ensino superior é mais elevada.

Inserir as escolas nas comunidades que servem e estabelecer a interligação do ensino e das actividades económicas, sociais e culturais;

A resposta de escolas e agrupamentos às especificidades das comunidades educativas que servem exige um reforço sério da sua autonomia. A centralização burocratizada e um caminho de municipalização que mantenha a falta de autonomia das escolas irá comprometer esse propósito. A autonomia das escolas deve contemplar matéria de natureza curricular, organizacional e de funcionamento escolar, bem como recuperar e reforçar a sua gestão participada e democrática.

Promover e apoiar o acesso dos cidadãos portadores de deficiência ao ensino e apoiar o ensino especial, quando necessário;

Proteger e valorizar a língua gestual portuguesa, enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e da igualdade de oportunidades;

A promoção de uma educação verdadeiramente assente em princípios de inclusão exige meios humanos, docentes e técnicos, apoio às famílias, revisão do quadro legislativo que suporta a presença de alunos com Necessidades Educativas Especiais nas escolas, autonomia de escolas e agrupamentos.

Nos últimos anos a Escola Pública, instrumento para que os deveres constitucionais do Estado sejam cumpridos no domínio da Educação, tem sido sujeita a múltiplas dificuldades, com cortes, com lançamento em cascata de medidas que a burocratizam de forma doentia e tentam degradar ou desvalorizar com base em rankings, diversos e dispersos, onde se compara o incomparável, muitas vezes baseados em frágeis indicadores administrativos e funcionais, e não pedagógicos ou educacionais.

A valorização social e profissional do corpo docente e não docente, em diferentes dimensões, é uma ferramenta imprescindível e a base para um sistema educativo com mais qualidade.

A Escola Pública precisa de mais respeito, mais atenção, mais investimento e mais capacidade de, sendo pública, de todos e a todos acessível, sem outro dono que não o povo português, ter margem para se autogovernar e se adaptar a cada comunidade local, sem se esquecer que existe para cumprir objetivos nacionais fundamentais.

Portugal, 21 de Junho de 2016

Subscrevem (por ordem alfabética):

Alexandre Henriques – ComRegras

Anabela Magalhães - Anabela Magalhães

António Duarte - Escola Portuguesa

Assistente Técnico

Aventar

Blog DeAr Lindo

Duilio Coelho - Primeiro Ciclo

José Morgado - Atenta Inquietude

Luís Braga - Visto da Província

Luís Costa - Bravio

Manuel Cabeça - Coisas das Aulas

Nuno Domingues - Educar a Educação

Paulo Guinote - O Meu Quintal

Paulo Prudêncio - Correntes

Ricardo Montes - Professores Lusos

Histórias de indisciplinados numa escola portuguesa.

Este é um texto de ficção. Qualquer semelhança com a realidade é pura coincidência. As pessoas apresentadas são personagens de recorte alegadamente literário e não tem correspondência a alunos reais. As bengaladas da ilustração são recurso puramente metafórico.

Imaginem a cena. Uma sala de aula. Carteiras em fila. Gente sentada a olhar para um quadro verde. 

Frente ao quadro, um professor relativamente jovem explica um assunto complexo. Gesticula bastante e vai escrevinhando uns números no quadro com um pau de giz. Aparenta estar com entusiasmo a explicar aos outros uma ideia nova, que lhe parece ser interessante para eles. A voz bastante modulada, mas roufenha do cansaço do dia de 6 horas de aulas, fala de eleições, representação, votações, de Democracia e de como a melhorar na escola.

Nas primeiras filas alguém toma notas com interesse e alguns fazem perguntas. Nas carteiras do fundo da sala, há gente a falar.

Indisciplinado 1 – o estilo “estou aqui, mas não me vejam”

Um deles desenrolou-se, há uma hora atrás, como uma lesma esticada, espalhando-se num longo espasmo, na cadeira, frente a um écran de computador que tacteia, com desdém pelo objeto e pelos que assistem. 

Desde que o professorzeco foi gesticular para a frente do quadro e fazer rabiscos na superfície verde, virou-se ostensivamente de costas. Continua, estirado, alapadas as costas em arco, com ar de quem foi abençoado com o relaxe e desleixo de todos os dons da preguiça e da indiferença. Forma clara de evidenciar que, se os minutos anteriores a esse discurso docente lhe interessavam pouco, e nem o motivavam a levantar a cabeça, a arenga, que agora começou, lhe interessa ainda menos.

- “O que ele quer sei eu!” – a frase senha do comediante que se assume palhaço passou-lhe ainda há pouco pela ideia. “Democracia, era nem ter de o ouvir. Isso é que era!”. A ideia de tapar com rolha, quem assim o incomoda, quase lhe enrijeceu o ânimo mas a moleza do hábito afastou-o desse caminho, muito pouco trilhado.

O mensageiro só lhe merece desprezo e, por atacado, junta-o à mensagem. Quem conhece a mente, que alastra nesse corpo dengosamente estirado, sabe que tem ambições de líder e que, quando fala, gosta de ser ouvido, reverenciado e que a plateia reaja como se fosse louvada e benta eminência parda do grupo dos que se juntam naquela sala de aula. Participar, é para ele falar sem correr o risco de ter de fazer coisa que se veja. Mas, quando abre a boca, transpira segurança e conhecimento, mesmo que pouco se eleve da vacuidade. Mas agora olha para o computador.

Indisciplinado 2 – o estilo “escrita criativa”

O seu colega da cadeira do lado também nutre desprezo semelhante pelo artista docente do pau de giz, que agora discorre sobre um assunto qualquer, que lhe parece filosofia barata, a meio caminho entre o Sócrates de Atenas e o das casas de Paris. Vê-se no rosto que só o ouve porque tal obrigação lhe está a ser imposta. Conhece a peça falante há muitos anos e, nesta fase da sua vida, fechado naquela sala de aula, já não está para que o chateiem. Às vezes, até participa e diz coisas acertadas, mas só quando lhe apetece e, ultimamente, apetece-lhe pouco. 

Há minutos, interveio sobre Democracia e Liberdade, e a fala vinha a propósito, mas percebeu que o discurso soou frágil porque os outros, que o conhecem, ligaram pouco. 

Então, agora, decidiu que vai sabotar a intervenção seguinte do docente instalado frente ao quadro. Para mais, nunca explicou porquê, o estilo e atitude do “gajo” que está a falar no quadro soa-lhe odienta e já não o esconde. Não será caso para chegar a erguer uma fogueira, metafórica ou real, e fazer, logo ali, um churrasco pouco democrático à moda dos de S. Domingos com os cátaros mas, realmente, não está para aturar aquela exibição e as perspectivas de trabalhos e mudanças de hábitos que estão a nascer à sua frente. 

Ainda para mais, não quer fazer comentários, não vá a voz do outro, que ressalta nos tijolos burros das paredes da sala, obrigá-lo a mostrar a sua ignorância do assunto, que vai ouvindo explicar em fundo. 

E, logo ali, à frente dos seus colegas!

Um par forma-se por comuns interesses literários. Estilo 3 – o gargalhar 

A dada altura, acha que o melhor, para desfastio, é escrever num papel uma mensagem divertida para o deleite do colega que continua relaxado na cadeira, absorto na nulidade dos seus pensamentos. Antes de lhe passar o texto, garatujado em velocidade nervosa, aponta para o orador do quadro e ri-se, escarninho. Sussurra umas palavras desagradáveis, bem audíveis, até pelo outro que continua no quadro a falar, e repete-as, mais alto, apontando para o visado, quando percebe que ele está a olhar. O papel, com dizeres que se adivinham a gozar com quem fala, de tanto que vão apontando para ele, continua a circular. 

Na volta do correio, o esparramado, manifesta, pela primeira vez, desde há longos minutos, interesse por alguma coisa e ri-se para o interlocutor, autor do escrito, apontando primeiro para o papel e depois para o orador no quadro. O gozo continua e amplifica-se quando uma outra colega, sentada ao lado na última fila, decide entrar na conversa e rir-se também do papel e a olhar para o fulano do quadro. O tipo não se cala, mas olha para eles de forma fixa, talvez a lamentar a tropa fandanga com quem tem de se entender.

Agora, o tal palrador do giz deu em virar-se para a audiência a fazer perguntas e tentar obrigá-los a sair da sua modorra, para não permitir o gozo dos de trás. 

Na última fila, continuam a apontar para ele e não ligam ao assunto. O papel é mais interessante e, pelo gargalhar do trio, bem divertido.

O que não tem remédio, remediado está…..

O que fazer a estes indisciplinados? Não ligar? 

Recomendar que atinem, dado que o comportamento é recorrente naquela sala e noutras por onde passam? 

Mandá-los para a rua, com falta de tipo disciplinar e consequente participação? 

Fazer um sermão a apelar a Santa Maria ou outras entidades divinas ou terrenas, por conta do desrespeito e falta de consideração a quem até se esforça mas calhou de não cair no goto dos heróis impolutos dos fundos da sala? 

Participar por escrito, com base num normativo qualquer que a sacrossanta tutela terá inventado, para ver se são chamados à direção e alguém por lá lhes arranja castigo, colinho ou apoio psicológico?

A queirosiana possibilidade das bengaladas está sempre, obviamente, posta de parte. Há sempre a hipótese de os desprezar, mas a obrigação do convívio, impede radicalismo. Além disso, a sua má postura motiva-os a fazerem-se notar.

Pois é, mas antes que alguém responda às perguntas retóricas anteriores, uma nota apenas: 

Quando é que se disse, neste conto edificante, que os exibicionistas da última fila, mesmo ficcionados numa sala de aula, estavam numa aula e eram ficções de alunos? Só viram destas coisas, em aulas e com os alunos? Ora pensem lá melhor…

Aos 20 anos na profissão docente sou novo e insensato demais para se atender ao que diga.

 O bom senso é a coisa do mundo mais bem distribuída:

todos pensamos tê-lo em tal medida que até os mais difíceis

de contentar nas outras coisas não costumam desejar

 mais bom senso do que aquele que têm.

 

René Descartes 

 

Este texto vai ser sobre mim. Todos os textos são sobre o seu autor, mesmo aqueles que falam de assuntos abstratos.

Mas este vai ser mesmo sobre mim. Afinal um blogue é um espaço de opinião pessoal em que temos o direito a alguma introspeção.

O aviso fica feito mas creio que, sendo sobre uma pessoa concreta, talvez possa ter algo a ver com o geral dos professores da minha geração e sobre o valor que a nossa participação tem e recebe.

A conclusão, que me deram a ouvir, há dias, de forma que pretendia ser incisiva, neste mês, em que passam 20 anos exatos sobre a minha primeira aula, é que sou novo de mais e, por isso, o que quer que diga sobre escola: não interessa nada.

Pelos vistos, não terei idade para opinar sobre a forma como se gere e funciona uma escola ou como devem ser organizados os seus processos.

Esta minha afirmação de mocidade imberbe é a feliz constatação conclusiva de uma conversa, que tive recentemente, no contexto em que discutia (advogando contra elas) medidas de gestão numa escola. Foi a resposta que levei e que reconheço que me calou de forma definitiva.

Até porque a minha alegada juventude (que contrasta com as rugas na testa e os vincos nos cantos dos olhos) não tem remédio. Porque não posso envelhecer-me artificialmente.

A erupção pública, ao ponto de me ser assacado, deste meu “síndroma de ignorância juvenil sobre assuntos na minha profissão” surge, curiosamente, na altura em que completo 2 décadas nela.

 

 

 

20 anos de escola mais os outros 23 antes

Comecei a lecionar em 1995.

Bisneto, neto e filho de professoras e de professores cresci a ouvir contar histórias de escola, a almoçar com problemas de escola, a jantar, ao som de debates de escola.

Ao entrar para História, recusava a ideia de que iria dar aulas. Porque a exposição precoce à escola, pelo lado dos que dela fazem profissão, e às suas tristezas e amarguras, me fez achar que não era para mim.

Na Faculdade, fugi ao Ramo Educacional (há-de haver alguém, no grupo 400, que não conheço, e que, hoje, tem mais 2 ou 3 valores de graduação por eu ter escolhido não fazer as cadeiras pedagógicas e o estágio nessa altura, sendo que entrava lá direto).

 

E isso, porque, dar aulas, incluía pensar no sofrimento que via que a escola trazia aos que nela vivem a vida toda. Principalmente o da minha Mãe, que amando profundamente a ideia de escola, destruiu a sua saúde no processo.

Contudo, como para ela, ambos pouco dados a místicas esotéricas, a escola não foi para mim (nem é) vocação, no sentido em que os religiosos são chamados a qualquer coisa elevada.

 

É uma escolha que o tempo produziu, nas circunstâncias históricas da própria vida. E que tem de ser confirmada regularmente, face às alternativas.

Ainda durante o curso, fui repórter numa rádio e, acabado o curso, fui comerciante. Ainda hoje o seria (ou outra coisa qualquer) se o acaso (não o Destino, entenda-se) não se tivesse interposto. E poderei rever as escolhas sem frustração ou grande drama.

Um passeio de bicicleta, um cachorro à solta, frente à roda, e eis-me com uma fratura femural “de velho”, quase um ano sem andar e a reaprendê-lo em sessões diárias penosas. E reaprender o que todos acham banal e comum, ensina muito sobre a aprendizagem. (Parêntesis para sugerir a leitura de Oliver Sacks e o seu  livro Perna para que te quero , que ajuda a entender bem coisas destas).

Meses em casa, sem nada para fazer, num tempo sem TV cabo, e eis que a minha Mãe se sai com a ideia de concorrer nos mini-concursos. Lá lhe fiz a vontade.

Um professor, mesmo um que começou coxo, coxo continua a caminhar

Escola Gomes Teixeira, no Porto, em 1995.

 

Fila para o concurso, uns 600 candidatos de papéis na mão. Uns minutos de espera na fila, com muletas, mas a pé, eu a desistir (afinal não estava ali senão para fazer a vontade à minha mãe) e a multidão, à volta, começa a dizer que não é justo que um tipo visivelmente aleijado, nem tenha uma cadeira para se sentar.

 

Essa foi a 1ª vez que experimentei uma das virtudes coletivas solidárias do meu grupo profissional, como parte dele.

A funcionária, chamada para fornecer o assento, volta com a cadeira e, face à turbulência, com a menção adicional: não precisa de ficar na fila, tem direito a atendimento preferencial. Como comecei coxo, às tantas, é por isso que as minhas opiniões continuam coxas, agora, não por causa das muletas, mas da juventude excessiva.

No contexto, em que não tinha assim tanta esperança de voltar a andar, ser especial na fila, deu-me tristeza, mas poder sair dali depressa, lá me deu alento para arrastar a perna solta até ao balcão e entregar a papelada. Meses depois, já sem muletas, a perna bamboleante levou-me à primeira escola e à primeira turma.

Descobri que gostava daquilo que, na infância, me parecia uma profissão assustadora, no custo emocional e pessoal. E parece que até tenho algum jeito....

Corri algumas escolas (estive colocado numas 12), trabalhei num centro de formação profissional, fui formador, passei pela gestão de uma IPSS, com creches e jardins de infância, e pela direção de uma escola TEIP e, aos 43 anos, acumulei uns milhares de horas de formação sobre educação e gestão de escolas em politécnicos, universidades e centros de formação. Passei por outro Ministério (Administração Interna) 6 anos e, por lá, aprendi como é triste e desengonçada a burocracia central, regional e local do nosso MEC. E poupo-vos a mais detalhes entediantes desse currículo que tem como ponto forte uns 4000 e tal alunos que podendo dizer mal de mim, nunca me foram indiferentes. 

 

Prenda dos 20 anos: continuar a estudar

 

Tudo isto para dizer: esforcei-me para não parar ou estagnar e aprender alguma coisa no caminho, atitude que mantenho todos os dias. Não sou o melhor professor mas, pelo menos, o melhor que posso ser (e, às vezes, sinto, o melhor que me deixam ser). Não acredito em Excelências, como estado que se atinja, mas em melhoria e progresso.

A formação que fiz foi mesmo estudada (e não "certificada pela via da experiência", como Bolonha anda a permitir – mal - com base em “relatórios de vida” com 50 páginas). Até porque, um professor que não acredita em estudar é como um padre que não acredite ou um cozinheiro que recuse o tempero.

Mas, aos 20 anos disto, acho que conheço razoavelmente o bom e o mau da nossa profissão. O momento histórico que vivemos talvez me esteja a influenciar no juízo com aromas pessimistas mas de fundo alegre.

 

Valemos pouco no contexto social e, se tivesse dúvidas de me alegrar com a comemoração, uma simples conversa de circunstância sobre questões de escola reforçou a alegria: além de ter falta de bom senso, na reflexão sobre escola (leia-se, na minha linha de leitura - ainda não estou suficiente enquistado e penso demasiado fora da opinião comum) sou novo demais para quem, com uns 55 ou 56 anos, olha para a minha opinião singela, com a sobranceria voluntária e deliberada, de mais 10 anos em cima.

Resta-me o consolo de que não faço o mesmo aos, poucos, que são mais novos que eu. Acredito que, por exemplo, os contratados de 20 ou 30 anos, com quem trabalhei, terão percebido que não acredito em sabedorias adquiridas por via etária ou geracional mas pelo estudo e pela experiência crítica, guiada por este.

E que, quando lidava mais com colegas mais novos não lhes colava na testa etiquetas com idades, para lhes desvalorizar as opiniões. Mesmo tendo mau feitio q.b. para não concordar com eles.

Argumentos de autoridade, sem explicação ou fundamento, que se entendam, para lá da adesão a modas, são a negação da própria profissão.

Aliás, para ensinar os alunos, a simples autoridade "de saber e poder" é mau mecanismo.

Como diria a minha Mãe, do alto dos seus 35 anos de experiência: muitos anos de má experiência, não valem uma boa formação.

E, por isso, a minha comemoração dos 20 anos, até em homenagem a ela, foi voltar ao estudo. Porque, neste trabalho, o suposto bom senso, por conta de muitos anos e idade, não chega e é realmente muito pouco. Ou poucochinho…

Comentário a JCE sobre a BCE....

 (Carta de leitor para o Público por causa do comentário de J. Carlos Espada na edição de hoje sobre a questão da "colocação de professores" .... que podia servir também para o Presidente Cavaco .... que não fala do que deve, senão para dizer asneiras....)

Ex.ma Senhora Diretora do Público,

Leitor do jornal desde o primeiro dia, no tempo em que só havia papel e o jornal foi a mudança da imprensa portuguesa, começo por saudar o trabalho excelente que os profissionais que dirige têm feito na cobertura da bagunçada em que se tornou o início de ano.

Destaco em particular o facto de se informarem precisamente sobre as componentes técnicas do problema e tentarem explicar, a quem não esteja dentro delas, as complexidades de um processo que é realmente difícil de executar e mais ainda de explicar.

Ainda não perdi a esperança de ver uma carta de leitor publicada neste jornal sobre este assunto e aqui fica uma tentativa sobre um assunto em que, afinal, me parece posso ajudar os meus companheiros leitores com uma opinião com algum sentido (coisa que o cronista, J. Carlos Espada, homem erudito e culto, mas com pouco conhecimento da matéria, que hoje escreve no jornal sobre o tema, podia também ter procurado).

O signatário pode, com alguma precisão, auto-referenciar-se como conhecedor relativamente profundo do problema. E, por isso, aprecia muito que haja um jornal que, na linha do que deve ser a verdadeira promoção da cidadania, esteja a dar destaque ao problema, com a profundidade suficiente para, ao mesmo tempo, lhe dar a importância de interesse popular que merece e sem descurar a transmissão de conhecimento efectivo sobre as questões, não as simplificando ou reduzindo o tema apenas a um conflito entre contratação central (má, estatizante, soviética, como alguns opinadores já disseram) ou local (autónoma, libertadora, próxima do problema, desejável, segundo outros) ou a uma bizarria sindical contra o Ministério, bem intencionado (para alguns, mas claramente incompetente, para todos os que olhem com atenção).

Essa dicotomia em que o jornal, factual e isento, não caiu, é redutora e dogmática.

A contratação de professores é um problema técnico. Com grande impacto na vida dos cidadãos, com grande alcance social e político, até pela dimensão numérica dos envolvidos, mas técnico. Começa por sê-lo na própria terminologia.

Por exemplo, muitos (e o jornal, bem, não o tem feito) confundem colocação de professores com contratação de professores.

Os professores de quadro (trabalhadores já vinculados ao Estado) são distribuídos pelas escolas de 4 em 4 anos (se quiserem concorrer para mudar de lugar) e só uma percentagem miníma têm de ser colocada anualmente (os que perderam o lugar no ano anterior).

Por isso, e não é irrelevante afirmá-lo de forma precisa, para discutir realmente o “dogma da colocação autónoma pelas escolas”, o que estamos agora a discutir são os professores além quadro que o Estado tem de contratar, externamente aos já vinculados, e que tem de selecionar com o critério e a legalidade inerentes a um concurso público de acesso a funções públicas (que inclui pressupostos de igualdade, não discriminação, transparência e isenção).

Mas se são tantos os envolvidos que parece que o sistema de ensino bloqueia?!

Essa observação destaca logo o primeiro problema: talvez não precisassem de ser tantos, se o Estado cumprisse a sua obrigação e, em vez de contratar de ano a ano, décadas seguidas, os que precisa para vários anos seguidos, estabilizasse os quadros. Os teóricos que opinam em muito lado sobre isto, e hoje também no Público, e advogam sistemas dogmáticos, salvíficos porque descentralizados, para resolver o problema, esquecem esta questão prévia: se há concurso de contratação nesta escala “soviética” é porque o Estado não cumpre as suas obrigações e, apesar de folclóricas vinculações extraordinárias, não resolve o problema da precariedade de tantos docentes sujeitos a uma dança anual.

Resolvido esse problema, a escala anual do concurso reduzia-se ao que deveria ser, residual, assumida a colocação plurianual dos docentes de quadro. E simplificava-se tecnicamente.

Mas vinculado ao quadro o máximo possível de professores (e nesse outro concurso interno não há hoje problema nenhum, para lá de discussões técnicas pontuais e sem grande relevância noticiosa) sempre haverá necessidades pontuais de base anual (uma turma que surge, uma outra que fecha, um curso ou opção que abre, um professor que se reforma ou outro que morre, etc).

Como resolvê-las? Aí entra a discussão dogmática entre os centralistas e os localistas. O operador do processo deve ser o Estado ou as escolas dotadas da autonomia, mágica e dissolvente de dificuldades? (e nem falo da minha opinião pontual, também dogmática e que merecia também ser experimentada, de que a regionalização é que ía ser....) 

Como essa discussão é contaminada pela política, muitos fogem à sua real componente técnica (e como o vosso cronista João Carlos Espada hoje, chegam ao ponto de fazer textos a citar profusamente Tocqueville mas sem um único argumento realmente técnico que mostre conhecerem realmente o problema concreto).

Imaginem que citava Hipócrates ou Galeno para falar do Ébola: parecia erudito mas calculo que pouco credível na dimensão técnica do problema.

Pelo meio lá vem o inevitável adjetivo “soviético” ou “centralista” e não se foca o problema técnico. O que realmente funciona melhor para evitar a trapalhada presente? Aliás, nestas coisas tudo é teoricamente possível, desde que bem executado ,e quanto mais difícil, maiores as exigências técnicas e de planeamento (que é o que tem aqui falhado, no meio do dogmatismo do “acho isto e aquilo”).

Era possível fazer um sistema de seleção só centrado nas escolas mas a massa de concorrentes a todas as escolas faria com que se concluísse que, para suprir todas as exigências legais de um concurso, o sistema seria tão caro que talvez seja melhor simplificar e centralizar e gastar esse dinheiro consumido na operacionalização de milhares de concursos locais (não o fazendo, poupado) noutras coisas mais úteis (que tal vincular professores?).

Mas o dogma da autonomia cega os que deviam abrir melhor os olhos: assim entrou-se na aventura de tentar fazer concursos locais em nome do dogma da autonomia e sem reparar que só abrangem 0,8 % dos docentes (diz o Ministro, com o rigor a que nos vem habituando, que são realmente mais). Então 0,8% (ainda que sejam 5%... ) é que faz a grande mossa na diferenciação dos projetos educativos autónomos das escolas (outro mito popular)? Sejam 5%, isso é que vai fazer a diferença e a distinção?

E na discussão desse ponto as notícias, a que deram merecido destaque no jornal, sobre professores colocados pela Bolsa de Recrutamento em dezenas de escolas ao mesmo tempo são um facto sensível para o deslindar da questão.

Na verdade, isso não é um problema de execução do sistema legal da BCE mas sim um problema de conceção.A BCE como foi concebida tinha de dar esse resultado porque já os concursos de oferta de escola anteriores o produziam....

Para selecionar contratados para o sistema, que lecionarão em base anual, a lei prevê 3 processos:

1. ou se renovam contratações anteriores (situação que não teria problema nenhum se tivessem antes sido feitas com os critérios de exigência pública, que já referi acima, o que não é manifestamente o caso, já que antes já houve contratações de escola anuladas por ilegalidade dos critérios e não é este o primeiro ano em que o Provedor de Justiça se refere a isso);

2. ou se seleciona com base numa lista ordenada nacional, em que cada candidato concorre às escolas que quer e é ordenado por grupo de docência, com base num número que combina pontuação do seu tempo de serviço com a nota do curso que o habilita para ser professor. Esse número, que condensa a informação essencial, mínima e comparável uniformemente, do seu currículo, traduz uma avaliação curricular mínima e chama-se graduação profissional.

Usando uma linguagem de mercado, essa lista promove o encontro entre as vagas disponíveis e as escolhas dos candidatos: os candidatos escolhem todas as escolas, em que aceitam ser colocados e com base numa lista em que são ordenados com base em dados previamente verificados, e que depois de colocados já não é preciso verificar, são colocados numa única escola (que pode ser distante e não ser a primeira preferida mas sempre terá sido escolhida por si, mesmo no limite da escolha). É prático, rápido, certo e, se perde em diferenciação, ganha em eficiência e transparência. Nas listas todos controlam todos e as batotas são mlogo verificadas e pelos próprios candidatos....

3. Desde Maria de Lurdes Rodrigues foi inventada de forma atamancada uma terceira maneira,  baseada na ideia da suposta autonomia das escolas para escolher “de acordo com o seu projeto educativo” conhecida por “oferta de escola”. Esse sistema obrigava cada escola a abrir os seus próprios concursos para cada grupo em que necessitavam de docentes fora do quadro. Podiam definir mais critérios, além da avaliação curricular, traduzida já pela graduação profissional.

Como o liberal legislador deixou campo aberto a tudo sem critério, como disse no Público, há tempos, Santana Castilho, foi a "liberdade para disparatar". Mesmo os diretores que se moderassem na latitude de critérios, tinham um mês de Setembro/Outubro carregado de verificações, construção de listas, telefonemas a candidatos (porque os primeiros de cada grupo eram quase sempre os mesmos e só se chegava a escolher no lugar 30 ou mais abaixo (o tal fenómeno revelado agora das colocações múltiplas) e alunos sem aulas. Como a coisa corria antes um pouco melhor e estava disseminada não dava tantas notícias. Eu fiz centenas de concursos desses como diretor de um agrupamento TEIP. E usava como procedimento a graduação porque mesmo assim simplificava...

Muitos diretores, enlevados pelo "poderzinho" de escolher, definiram critérios sem consistência, não comprováveis, de difícil operação nas escolas com os meios que têm para verificar. O resultado foi uma trapalhada razoável que, em anos anteriores, deu origem a audições parlamentares, processos judiciais, recomendações críticas do Provedor de Justiça e muita polémica entre professores. Mas, como, mesmo com professores ilegalmente selecionados (que renovavam depois contratos assim obtidos), o sistema lá foi andando, aos tropeços, ninguém deu realmente por ela fora de círculos mais especializados ou interessados.

Mas o problema era grave e, vai daí, com a conivência de alguns sindicatos – que não a FENPROF e outros com ela alinhados -  (e tem de ser disto isto, porque o ministro o sugeriu manhosamente no parlamento ao dizer que a BCE foi “negociada” com os sindicatos), o Ministério decidiu mudar a lei e fazer a justaposição dos concursos locais de cada escola numa bolsa nacional e tentar evitar os problemas da "liberdade para disparatar nos critérios" e da atomização de concursos com milhares de candidatos cada um (perante o desemprego os candidatos concorrem a todas as escolas, o que me leva a dizer que quem defende o fim da “centralização”, entende pouco de “mercado” pois, em vez um “mercado” que faça o encontro entre candidatos e vagas de forma eficaz, defende um mercado disperso em que todos vão em igualdade a todas as vagas, em dispersão de concursos pelo país, o que é muito pouco prático e não tem solução, visto que ninguém pode ser proibido de concorrer a tudo o que quiser e tem de ter condições para tal).

Essa justaposição para resolver o problema foi a Bolsa de contratação de escola: mal concebida (preguiçosa e dogmaticamente concebida, diria mesmo) e pior executada. Na parte do concurso que é mesmo nacional (a Reserva de Recrutamento) os problemas são pontuais e são mesmo erros localizados de tipo informático. Os professores das escolas colocados por aí já estão a trabalhar, na generalidade.

Na BCE depois da fórmula errada, da revelação dos problemas originais de conceção entramos agora na fase de invenção em que já se vai fazer uma nova Bolsa para as escolas que deviam mas não entraram na primeira. Asneira por cima de asneira....

Do outro lado, qualquer pessoa com algum tino que tenha feito concursos de oferta de escola com algum rigor nos critérios (isto é, pelo menos evitando o critério que muitos diretores usaram de que "fica cá o que já esteve", o que ignora os que são melhores e não estiveram) no passado previa a desgraça de tentar justapo-los. Eu previ aqui http://www.vistodaprovincia.blogspot.pt/2014/03/bolsa-de-contratacao-mudar-o-nome-m.html. Como a coisa era provinciana, mesmo com a alguma divulgação, ninguém ligou ao parolo de Viana....ainda lei não estava feita.

E, por isso, digo: não vale a pena ir buscar Tocqueville para explicar soluções para isto. Basta uma competência mínima sobre um procedimento que se faz desde os anos 30 do século XX (antes em papel e agora informatizado) e que se baseia em convenções para funcionar (a graduação profissional é uma convenção justa e aceite de base matemática e que funciona bem e que em vez de ser deitada fora merecia ser estudada e até quem sabe aperfeiçoada, embora me pareça que dada a qualidade dos artistas, deviam deixar estar).

E para terminar destaco só esta ideia central: o que falhou não foi o concurso nacional "centralizado", o que falhou foram os concursos locais (isolados, nos anos anteriores, justapostos, este ano). Por incompetência e falta de estudo. E para quem tanto falava de rigor isso é uma constatação ridícula. E o ridículo mata ou neste caso produz zombies políticos....

Com os melhores cumprimentos,

Luís Sottomaior Braga

PS: o currículo do escriba não interessa nada porque acho que algumas conclusões sobre este tema se atingem, estudando-o a fundo, mesmo sem formação específica (mas estudando-o mesmo e não simplesmente opinando)  mas se decidirem publicar a carta sempre podem lá por que o autor é professor do Ensino Básico de História e Português, especializado em Gestão e Administração Escolar e em Gestão Pública e foi diretor de um agrupamento TEIP (Darque) 6 anos. Concluiu ainda o CADAP (curso de Alta Direção em Administração Pública) no INA. Mas como os argumentos não são de autoridade podem só dizer que é professor do Ensino Básico e concorreu 21 anos em concursos docentes, gerindo concursos 6 anos num TEIP. Seja como for sempre é mais que o currículo específico de outros opinadores mais ilustres sobre esta matéria.....

Concursos de professores: Dedicatórias de um observador que espera a renascença da Constituição

Uma leitura despreconceituosa e respeitosa da Constituição, que afinal resultou de um “consenso” num momento crítico (mesmo que só expresso numa maioria), e, até sem chegar a ir fundo, para ver as leis e regulamentos que esta guia e orienta, evitava nos concursos de professores, que tanta polémica dão, alarvidades e atropelos.

O problema é que na Administração Educativa, (que a si própria atribui maiúscula imerecida) e no Ministério que a exerce, há quem ache que vive numa região “mais que autónoma” e, na verdade, quase secessionista…..ou território sem Lei.

E se há quem queira ansiosamente mudar a Constituição, não me parece que o que a nossa diz sobre a administração pública e funções públicas tenha qualquer especial carga ideológica marxista.

Aliás, lido com atenção, até resulta ser o típico de uma qualquer Constituição liberal, típica num estado liberal, de Direito, que limita a administração pela fronteira dos direitos e garantias individuais.

Os professores candidatos nos concursos são cidadãos, logo têm direitos e devem ser protegidos neles.

A administração que faz concursos, ou, como agora se diz, de forma redundante, “procedimentos concursais” (seja nas escolas ou dos nacionais, da DGAE) é “pública” e logo cumpre a lei e protege e acautela os direitos.

Tudo, fora disto, é PREC e subversão e não queremos crer que alguém queira isso…

Para o serviço e algum proveito dos que se julgam mais liberais que eu, e que fazem “bota abaixo” à Constituição, “porque sim”, fica a oferta de um extracto de algumas das passagens  constitucionais que mais proximamente se ligam aos concursos para seleção de trabalhadores em funções públicas (como são os professores e educadores de escolas públicas).

Com dedicatórias, como os discos pedidos …..

TÍTULO IX

Administração Pública

Artigo 266.º

Princípios fundamentais

1.A Administração Pública visa a prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos.

2.Os órgãos e agentes administrativos estão subordinados à Constituição e à lei e devem actuar, no exercício das suas funções, com respeito pelos princípios da igualdade, da proporcionalidade, da justiça, da imparcialidade e da boa-fé.

Destinatários desta dedicatória:

Os diretores de escola que usaram critérios arbitrários e, por isso, ilegais, para além de imorais, e que não salvaguardam o interesse público, e, muitas vezes, patentemente, só pensam no seu apetite de escolher de certa forma irracional e voluntarista (para não dizer outras coisas…)

Os membros do Governo que mandam ir para tribunal para obter a proteção, pela qual a administração se devia guiar à partida…..

Para os mesmos, com insistência na igualdade, proporcionalidade, justiça e boa fé (que inclui não articular mentiras)…..

E a lembrança de que os Decretos-Lei feitos pelo Governo são leis que o próprio, que as faz, deixa por cumprir…

Artigo 267.º

Estrutura da Administração

 1. A Administração Pública será estruturada de modo a evitar a burocratização, a aproximar os serviços das populações e a assegurar a participação dos interessados na sua gestão efectiva, designadamente por intermédio de associações públicas, organizações de moradores e outras formas de representação democrática.

(…)       

5. O processamento da actividade administrativa será objecto de lei especial, que assegurará a racionalização dos meios a utilizar pelos serviços e a participação dos cidadãos na formação das decisões ou deliberações que lhes disserem respeito.

6. As entidades privadas que exerçam poderes públicos podem ser sujeitas, nos termos da lei, a fiscalização administrativa.

Destinatários desta dedicatória:

Este vai, com beijinhos e abraços, para quem inventou a BCE e os seus antepassados concursos de oferta de escola, aberrações de burocratização, típicas de quem acha que complicar é sinal de progresso e que é possível inventar a roda quadrada…

Também para quem, sendo professor de quadro, nas suas escolas, nos órgãos em que participa e vota, deixa passar critérios de escolha de contratados que não aceitaria para si próprio ….

Para quem acha que os sindicatos são o papão e se esquece que, mesmo com aquele bigode, o Mário Nogueira resulta de uma forma de representação democrática, que lhe permite legitimar o que diz e acabar a dar bigodes aos ignotos aprendizes de feiticeiro, alçados da obscuridade a membros do Governo…..

Para quem nas escolas ou na DGAE e noutras repartições do MEC, acha que o Código de Procedimento Administrativo é irrelevante, e não interessa nada, e notifica, sem audição prévia, para despedimentos, faz critérios depois das candidaturas e outras coisas que tais.

O ponto 6. está bem guardado para os que se esquecem que as escolas com contratos de associação generalizadas e as escolas públicas privatizadas, se um dia chegarem, vão cair aqui…..como se tem visto pelos States (que a Constituição deles, não é para brincadeiras, e o FBI também não).

Artigo 268.º

Direitos e garantias dos administrados

 1. Os cidadãos têm o direito de ser informados pela Administração, sempre que o requeiram, sobre o andamento dos processos em que sejam directamente interessados, bem como o de conhecer as resoluções definitivas que sobre eles forem tomadas.

2. Os cidadãos têm também o direito de acesso aos arquivos e registos administrativos, sem prejuízo do disposto na lei em matérias relativas à segurança interna e externa, à investigação criminal e à intimidade das pessoas.

3. Os actos administrativos estão sujeitos a notificação aos interessados, na forma prevista na lei, e carecem de fundamentação expressa e acessível quando afectem direitos ou interesses legalmente protegidos.

4. É garantido aos administrados tutela jurisdicional efectiva dos seus direitos ou interesses legalmente protegidos, incluindo, nomeadamente, o reconhecimento desses direitos ou interesses, a impugnação de quaisquer actos administrativos que os lesem, independentemente da sua forma, a determinação da prática de actos administrativos legalmente devidos e a adopção de medidas cautelares adequadas.

5. Os cidadãos têm igualmente direito de impugnar as normas administrativas com eficácia externa lesivas dos seus direitos ou interesses legalmente protegidos. (…)

Destinatários desta dedicatória:

Para a DGAE que nunca informa decentemente e nos prazos e acha que notificar, como manda a lei, é passatempo fútil, mesmo que a matéria seja despedir….

E vai para quem se esquece que ter emprego é um direito legalmente protegido e a notificação prévia, em prazo, e com audição prévia, é um Direito Constitucional …..

Esta dedicatória toda vai direitinha para o Colega Casanova, que me permito tratá-lo assim (embora nunca trate outros professores por colega, por causa de uma frase que ouvi há muitos anos numa RGA sobre o que são realmente colegas….).

Não precisava o Caro Colega de afirmar na TV o que na verdade é uma garantia dos cidadãos e apelar a que se vá para o tribunal….As pessoas que sofrem com os seus tropeços e com as empenas do seu concurso saberão encontrar o caminho.

Artigo 269.º

Regime da função pública

 1. No exercício das suas funções, os trabalhadores da Administração Pública e demais agentes do Estado e outras entidades públicas estão exclusivamente ao serviço do interesse público, tal como é definido, nos termos da lei, pelos órgãos competentes da Administração.

(…)

Destinatários desta dedicatória:

Este é para os Directores de escola.

Interesse público não é interesse do Governo…

Bem comum não é bem do Governo, nem só o bem dos directores de escola…

Artigo 271.º

Responsabilidade dos funcionários e agentes

1. Os funcionários e agentes do Estado e das demais entidades públicas são responsáveis civil, criminal e disciplinarmente pelas acções ou omissões praticadas no exercício das suas funções e por causa desse exercício de que resulte violação dos direitos ou interesses legalmente protegidos dos cidadãos, não dependendo a acção ou procedimento, em qualquer fase, de autorização hierárquica.

2. É excluída a responsabilidade do funcionário ou agente que actue no cumprimento de ordens ou instruções emanadas de legítimo superior hierárquico e em matéria de serviço, se previamente delas tiver reclamado ou tiver exigido a sua transmissão ou confirmação por escrito.

(…)

4. A lei regula os termos em que o Estado e as demais entidades públicas têm direito de regresso contra os titulares dos seus órgãos, funcionários e agentes.

Destinatários desta dedicatória:

Este é para todos os funcionários envolvidos nos bárbaros processos concursais.

Em especial o ponto 2.

Quem cala consente (e concorda e é responsável)……

E direito de regresso é pagar os custos que o Estado tenha com as asneiras que se fazem.

E até pode não ser por ajuste direto….

Já há ex-membros do Governo em risco de pagar…. e eram bem mais temíveis e também do sector de Educação.

Mas o meu preferido e com dedicatória especial para o José Manuel Fernandes e para a Raquel Abecassis e, em homenagem às baboseiras sem tino, que escreveram por aqui http://observador.pt/opiniao/querem-acabar-com-os-caos-das-colocacoes-eu-digo-como/ e aqui http://rr.sapo.pt/opiniao_detalhe.aspx?fid=74&did=164309 ) é este:

Artigo 47.º

Liberdade de escolha de profissão e acesso à função pública

1. Todos têm o direito de escolher livremente a profissão ou o género de trabalho, salvas as restrições legais impostas pelo interesse colectivo ou inerentes à sua própria capacidade.

2. Todos os cidadãos têm o direito de acesso à função pública, em condições de igualdade e liberdade, em regra por via de concurso.

Bem sei que me dirão querer mudar a Constituição.

Como diz o outro: “Bora lá serem bons alunos!”

Fico à espera de uma proposta concreta para mudar este artigo….. e deixarem-se de abstrações, digam lá!

Os professores de escolas públicas exercem uma função pública então, em regra, devem ser selecionados como? E mais ainda, numa forma que garanta a sua liberdade de acesso à função pública?

Como dizia Kant, autonomia é a liberdade mas etimologicamente autonomia é a capacidade de fazer a própria regra e não arbitrariedade sem nexo. Daí vem o caos e a culpa não é de haver concursos.