Esmagada de batata ou como vale tudo na autonomia escolar

José Sócrates deve estar razoavelmente arrependido de ter deixado passar o regulamento geral das cadeias sem ter visto bem o que lá estava escrito.

A verdade é que o cachecol do Benfica, os telefonemas, as botas de cano alto e até o edredão para o frio alentejano são problemas nascidos de uma lei que leva o seu nome.

E se a tal lei realmente produz os maus efeitos que se vem dizendo, quem a fez, às tantas, merece um castigo qualquer e não deixa de ser irónico que acabe castigado pela lei que fez.

Longe de me querer comparar a tão distinta personagem, acho que nunca teria o problema dele.

Não só porque me parece que seria difícil algum dos meus amigos de infância ou faculdade me emprestar mais do que dinheiro para um jantarito e porque, mesmo que me visse na sua situação, teria lido e feito perguntas sobre o regulamentozito, antes de assinar, com atenção, e não deixava passar certas coisas, não fosse vir a ter problemas por passar à frente na leitura e ser mau governante.

Quanto mais não seja, teria posto um assessor a verificar. 

São pensamentos destes que compensam as angústias de gajos chatos como eu. Doentiamente crítico na ação administrativa, quando tive responsabilidades, sou muitas vezes acusado de ser mau “jogador de equipa”, mau feitio, ter a mania, não atender "com flexibilidade" aos interesses “legítimos” de outros, escolher soluções bizantinas e de ter ideias bizarras na análise de processos administrativos e de gestão. 

Picuinhas na análise de problemas, “complicar o que pode ser simples” e fazer muitas perguntas são outros dos traços da minha chatura que amavelmente reconheço e que, ou não fosse mesmo assim, cultivo teimosamente.

Na lista dos meus defeitos, que é causa reconhecida e desejada do meu doentio individualismo (alguns dizem, isolamento necessário) ou da minha mania de “iluminação” (por bico de bunsen, segundo alguém disse, com graça) inclui-se ainda a mania de me colocar no lugar dos outros que sofrem as minhas decisões, ler tudo ao detalhe, perguntar exaustivamente e de pensar demasiado nos problemas. E escrever demasiadas palavras para explicar as perspectivas sobre eles (como está a acontecer agora).

Neste blog, que cultivo diletantemente e sem rumo, já levei com essa crítica justa muitas vezes (e é uma das tais que me merece registo especial, ao lado da que me escreveram anonimamente e em que se dizia que tenho cara de “porco talhante”, coisa que, com a obsessão do detalhe, ainda estou a pesquisar o que seja, dada a contradição intrínseca entre o suíno e quem o retalha).

O problema do dia com ilustrações 

Hoje poupo-vos um pouco às minhas palavras e apresento-vos o próprio problema sem muitos mais comentários: 

O que vale a lei quando sobre ela se actua, distorcendo e teorizando pseudo-balelas, como vos mostro a seguir? 

Ou, quando, perante o princípio da legalidade, que diz que a administração deve cumprir a lei, os burocratas criam o princípio da “legalidade-sei-bem-o-que-é-mas-só-cumpro-em-tribunal-depois-gastares-dinheiro-a-obrigar-me-a-fazer-o-que-sei-bem-que-devo”? 

Princípio que o nosso MEC consagrou eloquentemente nas centenas de processos por causa das compensações por caducidade a contratados, onde, depois de condenado por dezenas de vezes, não se convenceu de não ter razão. 

As imagens anexas a que retirei dados identificativos dos intervenientes, por pudor (e não por qualquer receio, pois são documentos públicos, a que tive acesso legitimamente) falam bem por si de como a autonomia escolar está a ser pervertida em ignorância e desrespeito pela lei.

E como o adjetivo democrático (que aparece num dos textos) tem, para alguns, nulo significado como o que tinha na expressão “Kampuchea Democrático”.

São 2 ofícios de um processo administrativo em curso numa escola.

A história é simples: um conselho geral transitório de uma escola detecta e reconhece, depois de meses a ser questionado sobre isso (e porque alguém lho diz…) vícios na sua constituição e funcionamento e na elaboração do Regulamento Interno do agrupamento, que é a sua principal missão como órgão provisório de uma escola.

E com consciência dos erros graves que cometeu, faz perguntas a um órgão da administração central sobre como resolver (que parece que nem é o órgão certo para o assunto, mas lá estou eu a complicar). O tal órgão escreve um texto de resposta.

A leitura da resposta mostra o estado a que isto chegou.

E, às tantas, eu, é que, em vez de suíno, serei asinino e não sei ler, no seu alcance teleológico transcendente, as teorias rebuscadas e balofas enunciadas no texto de resposta. Que estranhamente contentou os perguntadores.

Com base na resposta (mas, realmente, depois de ler, alguém acha que as perguntas são mesmo respondidas?) parece que tudo fica na mesma e nada de grave aconteceu. 

O conselho geral de uma escola pode basicamente fazer o que quiser e ser eleito sem regras nenhumas (até de braço no ar) porque tudo pode ser ignorado e torcido dada a urgência de eleger diretores (urgência, lida, também ela, em entorse na lei). 

Portugal é isto desde o nível básico de uma escola ao regulamento das cadeias e leis mais complexas. Vale tudo.

E, enquanto não mudar a atitude, a lei será sempre uma batata mal descascada e, nós,  as azeitonas descaroçadas para decoração da esmagada intragável feita dos tubérculos. 

E vem aí a municipalização que vai fazer puré cremoso da esmagada…. 


As constrangedoras perguntas...... 

 ....e as iluminadas respostas.