Voto de braço no ar… das eleições de agrupamentos de escolas portugueses à extrema-direita Ucraniana
Já por aqui vos falei de um certo
conselho geral de um certo agrupamento de escolas em que as eleições dos pais e
encarregados de educação foram feitas de braço no ar, em nome da suposta, mas
inconstitucional, para esse efeito, autonomia representativa das associações de
pais.
Achar que o voto de braço no ar é
um grave entorse a qualquer sistema democrático que defenda a liberdade, não é
uma bizarria minha.
Apesar da indiferença, e até
contradição, de pessoas, que até se dizem habilitados educadores para a
cidadania, felizmente, não estou mal acompanhado na defesa do sistema que obriga
ao secretismo do sentido de escolha dos eleitores.
Desde os constituintes
portugueses de 1976 até ao legislador do Código de Procedimento Administrativo,
esse é o padrão de regra para eleições em Portugal.
Votar sobre qualidades e
comportamentos de pessoas faz-se em boletim de voto, depositado em urna, com
garantias de secretismo… Tudo o que nascer fora disso viola o que é quase a “lei da gravidade” eleitoral do país. Uma
eleição assim é tão-só inexistente.
Quem acha que eleições (de pessoas) podem ser feitas de
braço no ar está, por seu lado, bem acompanhado. Vejam, por exemplo, os
fascistas da Ucrânia e esta descrição paradisíaca da democraticidade do seu
proceder.
O deposto ex-diretor de serviços
da região Norte da DGESTE, para quem reclamei para por cobro ao caso do
agrupamento e ao atropelo nele verificado, achava que quem defende eleições por
voto secreto não tinha razão. Nunca explicou muito bem porquê mas o achismo
sempre foi um dos seus carismas e sempre o exerceu com sentido de oportunidade,
que deixará saudades a muitos, que nele se deleitavam.
E não se pense que estou a mandar
a bicada por tal personagem agora estar despojado do poder.
Na verdade, quando ainda o
exercia em pleno, recebeu de mim, sobre assuntos de serviço, professorzeco
despojado de qualquer força, que não a da palavra, textos bem mais agressivos
que este.
Agora, reconduzido à condição de
cidadão que, como eu, se queixa de tropelias da administração (no caso dele, no
concurso que o desalojou de funções, no meu, de um atropelo a um princípio
geral em que colaborou) até lhe desejo bons ventos e bom caminho na luta e que
lhe caiba em sorte, na sua reclamação sobre o concurso, um interlocutor na
Administração que seja melhor que ele a avaliar a legalidade do que tem para
decidir.
Pelo que tenho visto da sua
atrapalhação, aconselho a que arranje um bom advogado. O que é sempre bom
conselho. Sic transit gloria mundi….
(E, neste ponto, em parêntesis, só lhe peço também que nos poupe às
arremetidas que vem fazendo na imprensa, rádios e televisões em que, travestido
de vítima, alega que perdeu o concurso para Delegado Regional de Educação do
Norte porque o perseguem por ter caído mal a acrisolada defesa que fez da
reabilitação das escolas do Alto Minho, sítio onde ainda julga ter claros
interesses políticos… Isso interessa pouco, agora, dado que, após 3 anos de funções,
as obras das escolas ainda não se fizeram e, melhor argumento, era mostrar como
tem – terá, não sei – melhor currículo que o declarado vencedor).
Adiante. Voltemos ao
Voto secreto.
No tal agrupamento, muitas cartas
trocadas depois, lá se fez no Conselho Geral Transitório a eleição do diretor.
Os representantes dos pais, que nela estavam a votar, tinham sido eleitos numa
reunião em que se prescindiu de boletins de voto (logo, o voto não pode ter
sido secreto e foi de braço no ar). Por contraponto, no tempo da Queda de um Anjo de Camilo, usava-se o
chapéu mas sempre lá se metiam papeletas
de voto…
Quando soube, fiz o que acho ser
o dever de quem preze o sistema democrático que conquistamos há 40 anos.
Queixei-me, no primeiro momento em que podia, reclamando da eventual homologação
dessa eleição de diretor para a Direção Geral de Administração Educativa.
Como não me candidatei a diretor,
porque não quis, e não sou pai nem encarregado de educação, só nesse momento
podia reclamar. E avisei bastas vezes que o iria fazer.
O requerimento mostra bem o ponto
a que chegamos. Não sei ainda o rumo que levou ou levará.
Posso ter a felicidade de ver a
homologação recusada e o ponto é afirmado: eleger é por voto secreto e tudo tem
de ser corrigido.
Posso ter o percalço de ver a
reclamação indeferida e continuo.
Nuno Crato terá de se pronunciar
sobre isto e veremos o esplendor da sua cepa democrática, adquirida no velho
maoismo auto-crítico. Depois saberão.
No limite, há tribunais, e, entretanto,
tudo ficará à espera porque um dos meios é requerer a suspensão de passos
futuros antes da decisão final.
Tinha sido tão simples evitar o
problema se reclamações anteriores aos órgãos da escola tivessem sequer sido
lidas por quem lhes devia responder.
E talvez seja interessante irmos,
também, discutir nessas instâncias esse resquício do corporativismo pré-Constituição
de 1976 que é a obrigatoriedade de as listas de pais e encarregados de educação
terem de ser propostas pelas suas Associações..
Sem favor destas, pais que não
sejam delas dirigentes, não podem organizar-se para se candidatarem à
representação nos órgãos (o que viola a liberdade de associação – a positiva e
a negativa - consagrada na Constituição).
Numa situação similar, vi ser
consagrado o contrário, acabando com o monopólio eleitoral das Associações de
Estudantes, nos órgãos dos estatutos das universidades dos anos 90.
E muito dificilmente se concebe que
esse “voto orgânico” se mantenha em unidades eletivas mais pequenas e, mais
ainda, no caso dos pais e encarregados de educação, que são adultos, com filhos,
e cuja maturidade cívica não devia precisar de intermediários.
Para quem quiser ler fica a
reclamação enviada à DGAE que, na simplicidade, apesar de extensa, diz o
essencial. Assim vai este país….
Mas sejamos optimistas: Portugal
ainda é uma democracia e um Estado de Direito e, para me alegrar, na Hungria o
fascista Fidesz perdeu, felizmente, a maioria de 2/3….
Luís Sottomaior Braga (professor do ensino básico, remediado, que
não nasceu nem cresceu em barraca e foi bom aluno, o que, segundo alguns
autores, não o habilitará para falar da pobreza ou do insucesso escolar mas que,
mesmo assim, espera tolerância para com os seus meros 6 anos de funções em
serviços organizadores de eleições, para poder receber validação da sua ousadia
imodesta em falar destas coisas, em especial, se as eleições forem em escolas,
onde trabalha há 20 anos, embora, talvez mesmo isso, não chegue para superar o “só sei que nada sei” que o socratismo
helénico obriga a aceitar. Em especial, face ao absurdo de ter de andar a
reclamar de problemas destes).