Longos e deslocados conselhos aos deputados sobre o Estatuto do Aluno

Mas quem sou eu para andar a dar bitaites aos deputados?

Pouco habituados a esta minha mania, meio anglo-saxónica, de achar que os titulares de cargos públicos são servidores do Povo, a quem posso cobrar trabalho, muitos acham esta ideia um sinal de arrogância.

Há um texto engraçadíssimo do Miguel Esteves Cardoso em que este explica os custos sociais dos que têm estas manias de “fazer-ondismo”, num país em que, como ele lembrava, não fazer ondas e lamber certas zonas corporais recônditas acaba por ser o modo de vida de muitos.

Na minha vida profissional faço as ondas que fazem falta aos resultados que desejo para a escola e alunos e sigo o modelo de vida de vários familiares que, em tempos de menos liberdade, aceitaram ser chumbados, sabendo a matéria, em nome da dignidade de não ceder a coacções ou não foram promovidos porque, tendo qualidades, eram muito senhores do seu nariz….

Senhor do meu nariz, ainda não perdi a esperança de ver mais deputados a “fazer ondas”, a senhoriar-se das narinas (e não por conta de cheirarem chafurdices) menos metidos em guerras de alecrim e manjerona da treta, como a da água engarrafada ou outras com mesma consistência liquefeita.

E, por isso, como o Estatuto do Aluno está incluído na reserva constitucional de lei do parlamento, dado tratar-se de um diploma que afecta direitos fundamentais, e o governo está nesse ponto limitado na capacidade de despachar o assunto sem debate parlamentar, conto que os deputados, mesmo os da maioria, façam o seu papel e o assunto seja melhor debatido do que das últimas vezes (e foram várias as alterações, quase sempre para pior).

Cidadão um bocadinho petulante nesta ideia de querer ter parte nas coisas, que me vem da consciência de que tenho V. Exas a trabalhar para mim no centro da capital (mesmo estando eu bem perto das faldas da Serra d’Arga) deixo alguns conselhos, também adquiridos em mais de década e meia de trabalho em escolas (numa delas, TEIP, como Director) e nuns estudos em ensino especializado na área, em escolas superiores pouco independentes, admito. Evito o inglês técnico e vou tentar um português escorreito embora preveja que a coisa seja longa.

Conselho 1 – Assumam que o Estatuto deve ser feito pelo Parlamento. Da última vez, por exemplo, a maioria ao tempo impôs uma norma sobre faltas e uma coisa chamada PIT, completamente disparatada (ainda para mais cozinhada na versão final com negociações contraditórias com as outras forças políticas) que resultou num pastel remendão que as escolas tiveram grande dificuldade em cumprir ou fazer cumprir (e na generalidade cada uma digeriu como pode aos solavancos entre o espírito e a letra).

Foi muito engraçado ver alguns deputados, por alturas das eleições, a dizer em sessões que aquilo tinha sido imposto pelo Governo ao parlamento….quando os professores observavam, aos que pediam votos, que essa coisa, barbaramente chamada PIT, era na verdade um castigo burocrático para os professores e não tinha efeito útil para os alunos.

Conselho 2 – O Estatuto não é uma proclamação. Deve ser, isso mesmo, um Estatuto, com normas práticas e aplicáveis, realistas e não simplesmente proclamatórias. A Constituição (em especial na parte aqui relevante, os direitos fundamentais) faz as proclamações essenciais. Quando proclamarem um direito ou dever novo usem um recurso lógico muito simples: perguntem a si próprios, “se eu fosse professor ou gerisse uma escola como garantia a existência do direito na prática ou como reprimia na prática o incumprimento do dever?” Se o Estatuto, ou outras leis e normativos de ordem inferior, já existentes, não derem a resposta, esqueçam isso. Mais proclamações são inúteis. Exemplo da sensatez do conselho: o estatuto actual proíbe telemóveis nas escolas…. Estando proibidos, portanto, aquilo que eu vejo nas mãos de alunos de tanta escola é uma alucinação, claro…

Conselho 3 – Mexam pouco no Estatuto, em especial, nas ditas proclamações. E simplifiquem. (E desculpem lá a deselegância da observação mas arranjem alguém para ajeitar a gramática – frases labirínticas, redondas e pouco jurídicas, com conceitos não uniformes na sua expressão ao longo do articulado, falta de vírgulas – problema de que também sofro, admito - expressões equívocas, etc).

Conselho 4 – Ouçam, em vez de seguir os vossos preconceitos ideológicos ou individuais. Isto vale também para os meus amigos da esquerda. Há muitas matérias da vida nacional em que assumo algum idealismo que me vem das escolhas ideológicas. Nesta matéria tento ser pragmático. Para a Direita ouvir faz falta para perceber que hoje há varias tipologias de escolas e, por isso, várias ideias praticáveis sobre como configurar “um aluno”. Rigor não é sempre a mesma coisa. Mesmo nos parafusos, há uns que tem folga de 1 mm e outros menos que isso. “Aluno”, sendo uma abstracção tem de ser representado no Estatuto, olhando a várias formas de concretização dessa realidade. Por exemplo, logo nas faltas ou disciplina, há que distinguir claramente, e com normas segmentadas, 1º ciclo, 2º e 3º e Secundário em que, pela diferença de idade, as coisas são diferentes. E espero que não deixem remeter para despachos e circulares, a escrever por um burocrata qualquer, a análise de casos exóticos como os chamados PIEF, CEF, PCA, profissionais e outros (mas, para isso, vão ter de estudar um bocadito….mas, diz o Estatuto, estudar é o primeiro dever dos estudantes e somos todos estudantes nesta vida, certo?).

Conselho 5 – A matéria do Estatuto tem forte influência e repercussão social. Por isso, ouvir e perceber os impactos na sociedade faz falta. Mas sociedade não passa só pela sociedade organizada. A “organizada”, por exemplo, em sindicatos e associações de pais está muitas vezes capturada ou tem problemas de efectiva representatividade. Uma associação de pais com menos de 30% dos pais a votar passa por representativa? Além disso, muitas vezes, quem tem acesso marca o debate mas não representa a realidade em que a lei vai ser aplicada (às vezes nem a entende, como provam ideias arrevesadas sobre “ilícitos escolares” e outras quejandas).

Conselho 6 – Atendam a que a escola de hoje não é a escola do tempo em que foram estudantes. Adultos a viver na escola existem os professores e funcionários (agora elegantemente designados por assistentes operacionais) e, não sendo donos dela, são os mensageiros da realidade social e institucional interior vivida nela. Entre uma associação de pais, que queira Conselhos disciplinares de determinada maneira, e professores, que digam alternativas, ouçam as alternativas. Sejam realistas e não acreditem nos berreiros mediáticos. Ouçam a sensatez de quem vive na escola (que são os alunos também e que, se são muitas vezes infractores, na larga maioria, são cumpridores e alguns, felizmente menos do que por aí se diz, vitimas).

Conselhos 7 – Não acreditem no mito dos regulamentos internos. Há matérias que, ao jogar com direitos fundamentais, não devem sustentar-se só neles. Por exemplo, a tipificação dos casos em que se aplicam certas penas e o que constitui infracção disciplinar (e sua graduação) deve ter linhas concretas na lei. A negociação na suposta “autonomia” das escolas resulta muitas vezes em que, em vez da norma certa, saia a norma conveniente….E, aqui, diga-se que, por culpa desta mania do “rigulamento”, e alguma preguiça dos senhores deputados, que remetem para eles no que não querem ou conseguem resolver, alguns deles têm mais páginas que a lei orgânica do Governo, o que os inutiliza….

Conselho 8 – Se criarem órgãos e procedimentos estipulem os recursos (em tempo de trabalho e meios) para se fazerem. Se criarem um dever (insisto nisto) expliquem o que vai acontecer e como se vai reparar o acto de o violar (e definam como se determina que foi violado). Apostem no acompanhamento e na criação de sistemas de informação em vez de na abstracta e retraída perspectiva de uma penalização. Por exemplo, se cada escola tiver meio horário docente a mais para acompanhar a indisciplina por cada 500 alunos e tiver psicólogo ou outros técnicos (de ciências de educação ou educação social) com tempos para isso, pode sair caro, na forretice que nos marca nestes dias, mas vai sair barato em contas de hospital e baixas por agressões e depressões, tempo de trabalho futuro de polícias, guardas prisionais e magistrados e outras alcavalas sociais.

Conselho 9 – Se falarem de responsabilização de alguém expliquem o que se fará aos irresponsáveis. Neste ponto dói-me a alma de pensar que 17 mil pessoas pediram mais responsabilidade dos pais e tiveram o artigo pífio que está agora no Estatuto. E este ponto joga com a necessidade de fugir ao esoterismo nas normas de protecção de crianças e jovens, no acompanhamento judicial dos menores e na ligação efectiva ao sistema penal juvenil e de adultos. Os professores não querem ser polícias mas precisam de que a contiguidade das escolas com a Polícia e Tribunal seja mais eficaz (especialmente nos sítios onde não há tribunais de família).

Conselho 10 – Olhem para as normas processuais disciplinares, ouvindo quem as aplica e dando meios de as aplicar. Os prazos devem ser claramente estudados face à realidade do seu cumprimento e não face a intencionalidades ilusórias, complicativas e deslocadas, até do efeito garantista pretendido. Em vez de quase judicializar o processo disciplinar pensem que, quem o aplica não é jurista, nem, em princípio, estudou Direito e, por isso, correr o risco de uma sanção a um aluno cair por “problemas técnicos” pode ser a desgraça da regulação pedagógica de uma escola.

Conselho 11 – Por falar em regulação, talvez ler Kohlberg seja um bom conselho para quem não o tenha feito. Por isso, lembro a utilidade de adequar as normas práticas aos estádios de desenvolvimento moral dos alunos (assinar acordos, por exemplo, só funciona em certos desses estádios) e apostar na regulação de pares, criando normas que as enquadrem (por exemplo, coisas que muitas escolas fazem como esses acordos pedagógicos correctivos ou sancionatórios família – aluno - escola, assembleias de alunos, sistemas de participação de ocorrências[1], gabinetes de aluno, onde estão no Estatuto?).E normas sem generalizações excessivas. Nem toda a gente calça 41….

Conselho 12 – Legislem simples e não para a opinião pública momentânea. O processo de gerir faltas implica uma lógica processual e não dogmática. Não o que queremos que seja mas o que vai poder ser. Evitem complicações conceptuais abstractas de coisas como “duplas responsabilizações” que, acompanhadas de exemplos de mesa de café, muitas vezes são metáforas que escondem asneira e ignorância. Dar “autoridade policial” (outro conceito curioso) aos professores pode parecer giro mas não vai resolver nada. Desculpem caricaturar mas os professores não vão deter ninguém mesmo que agora andem a tentar dar-lhes lições de artes marciais israelitas….

Recentemente fui agredido dentro da escola por um ex-aluno. O processo corre os seus trâmites, a polícia veio (e a Escola Segura funciona mesmo; os polícias que vão às escolas, outros a ouvir, - não só os comandantes). Se me queixo da lentidão, não me queixo da forma como está tudo formulado. O arguido tem direitos, afinal. A excitação de linhas SOS e observatórios de segurança pode ser bom marketing público mas não anula actos individuais como esse.

E foi isso que aquilo foi, um acto individual desesperado. Errado mas que não justifica que venha fazer “ai-ai” para os jornais a dizer-me desgraçado e criar a ideia que esse é o dia-a-dia generalizado das escolas portuguesas. E, se falo disso agora, é precisamente porque, meses passados, acho que falta perspectiva em muitas dessas notícias. Há mais agressões graves no futebol que nas escolas, ou não? Haver delinquentes nas escolas, não nos devia fazer pensar de onde vêm? As escolas não são o sítio onde há mais e não tem só delinquentes, que é o que parece nos média, às vezes.

Conselho 13 – pensem, não que as coisas correm bem, mas que podem, com toda a probabilidade, correr mal e haver azar, mas preparem isso e não reajam só porque correu mal e deu notícias. E, nessa altura, como resistirá a proclamação que fizerem, o spin de marketing público que meterem à martelada na lei ou a norma prática sem lógica operativa que escreverem? Pelo meio estejam atentos à lei das consequências imprevistas. Num sistema complexo uma mexida simples pode ter impacto sistémico (como agora se diz).

Conselho 14 – segmentem a lei e tenham um foco de acção. Isto quer dizer, não pensem que a lei vai resolver tudo e que vão acabar com a indisciplina e instaurar o respeito universal pelos professores ou outras utopias. Aliás, o respeito resulta de virtudes individuais que não vai ser uma lei a instaurar. Sejam aquilo que eu não estou a ser, humildes na perspectiva de resultados. Não vendam à trincheira uma vitória que não vai existir. As escolas estão cheias de desilusões e não precisam de que, com expectativas bem intencionadas, se corra o risco de mais uma. Realismo precisa-se.

Conselho 15 – o mais prático de todos. Não posso explicar muito, porque este arrazoado está longo demais, mas dividi os artigos do estatuto em 3 grupos: um, dos que vale a pena mexer, mas só se for para introduzir aspectos práticos, o segundo, dos que, mesmo que possam não estar bem, vale a pena poupar a mexidas para gastar a energia principal no 3º grupo, dos que precisam de mexidas em que se levem a sério estes conselhos.

No primeiro grupo artigos 9º (este um caso dramático na escrita), 14º, 51º e 57º.No segundo grupo artigos 1º, 2º, 3º, 11º, 12º, 13º, 15º, 18º e 52º.No terceiro grupo 4º, 4º A, 5º, 6º, 7º. 8º, 10º, 16º, 17º, 18ºA, 19º, 20º, 21º, 22º, 23º a 51º, 55º e 56º.

Como se vê, muito onde mexer e alterar, mesmo com a moderação que vos tento propor. E podem alterar números, cortar artigos ao meio (há algumas misturadas….), aperfeiçoar as epígrafes (algumas alucinantes no sentido linguístico) e a ordem dos artigos. Ainda que dêem mais trabalho a encontrar, se ficar melhor que os antecessores, ninguém leva a mal, desde que funcione.

Agradeço a paciência dos que tenham chegado ao fim da leitura. Este cidadão contribuinte gastou umas horas do seu pouco tempo livre a alinhavar estas mal arrematadas ideias e espera, não uma resposta qualquer, mas a Resposta: que no labor legislativo, que lhes cabe em primeira linha, possam levar em conta o que se possa aproveitar destes pouco humildes conselhos e se termine o processo com um Estatuto do Aluno melhor.

Luís Sottomaior Braga

(professor de Historia do ensino básico e – ainda, por quanto tempo não sabe - director de um agrupamento de escolas)

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[1] Com a humildade de mostrar um trabalho colectivo de dezenas de professores da minha escola fica aqui apresentação do sistema que criamos nos últimos 3 anos por conta de sermos TEIP e que faz com que hoje tenhamos paz geral e indisciplina perfeitamente controlada sendo o ponto de partida muito alto de problemas.http://vistodaprovincia.blogspot.com/2012/02/naiade-gerir-indisciplina-numa-escola.html